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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

MPCE: Operação Cratos é deflagrada pelo Gaeco no Maciço de Baturité

 

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e das Promotorias de Justiça do Maciço de Baturité, deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/08) a Operação Cratos. O objetivo é desarticular uma organização criminosa atuante no Maciço de Baturité, principalmente nos municípios de Baturité, Redenção, Acarape, Aracoiaba e Guaiuba. Os alvos são suspeitos dos crimes de homicídio qualificado, corrupção de menores, destruição de cadáver, roubo, além de organização criminosa. A operação do MPCE conta com o apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS).   

Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Vara Única Criminal de Baturité. As ordens judiciais estão sendo cumpridas com o apoio da COPOL em Fortaleza, Baturité, Guaiuba, Redenção e Acarape.   

Investigação 

As investigações foram iniciadas em abril de 2021 após um confronto entre facções criminosas rivais que terminou com a morte de três criminosos, sendo um adolescente. O confronto ocorreu no dia 30 de abril, no bairro Prourb, em Baturité. Na ocasião, uma organização que atuava em cidades vizinhas buscava se expandir territorialmente em Baturité e planejou a invasão do bairro Prourb, dominado por um grupo rival. A ação foi divulgada pelas redes sociais dos envolvidos, que estudaram, inclusive, a topografia da localidade para conhecer melhor as rotas de fuga. 

Na madrugada deste dia, 15 pessoas fortemente armadas invadiram o bairro com o objetivo de exterminar membros da facção rival. No confronto, o adolescente Santiago Amorim Lopes, suposto integrante da facção rival, foi brutalmente assassinado. Após este primeiro homicídio, o grupo se deparou com Valdiberto de Lima Freitas, que também foi morto com extrema violência. Segundo as investigações, ele não fazia mais parte da facção rival e estava a caminho do trabalho no momento do homicídio. 

Após a consumação dos crimes, o grupo criminoso tentou roubar veículos que transitavam na CE-365 e, ao se deparar com uma composição policial, atirou contra os agentes de segurança pública, dando início a uma intensa troca de tiros. No confronto com a PM, um adolescente que integrava o grupo criminoso foi atingido e morreu. Um policial militar também foi baleado e sobreviveu.  Após o acionamento de reforço policial, parte do grupo criminoso foi preso. Os alvos da operação deflagrada hoje abrangem os demais suspeitos de envolvimento na execução daquela empreitada criminosa. 

A ação criminosa foi objeto de inquérito policial e posterior denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra os envolvidos nos crimes. Durante as investigações, o MPCE passou a apurar a possível participação de um policial civil do Estado do Ceará. Segundo a denúncia oferecida à Justiça, o agente público é suspeito de ter fornecido a arma da corporação aos bandidos, uma vez que a pistola do agente foi apreendida com um dos integrantes do grupo. 

Nome da operação 

Cratos é um personagem da mitologia grega e seu nome significa força e poder. No contexto da investigação, a atuação do MP com a realização da operação demonstra retomada da situação pelo Estado, sendo a execução dos mandados os meios de mostrar o poder do Estado para mudar o que estava se estabelecendo com a atuação das facções nas localidades. 

 

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