Com um novo formato de disputa para a temporada 2026, a Diretoria de Competições da CBF realizou, nesta quarta-feira (28), o sorteio dos confrontos da Primeira Fase da competição. Consequentemente, os clubes que entrarão na Segunda Fase também puderam conhecer seus possíveis adversários. Ao todo, quatro equipes cearenses participarão da maior competição do país. O Tirol, que fará sua primeira participação no certame, entra já nesta fase inicial. Seu primeiro embate será diante do América de Propriá, de Sergipe. Quem sair vencedor viajará até Minas Gerais para enfrentar o América-MG. Já o Maracanã encara a Portuguesa-RJ fora de casa. Ceará e Fortaleza aguardam seus adversários na Segunda Fase. O Vovô recebe o vencedor do confronto entre Araguaína-TO e Primavera-SP, enquanto o Leão enfrenta quem passar de Maguary-PE x Laguna-RN. Ambos os jogos serão realizados em solo cearense. Nessas duas fases, as partidas serão disputadas em jogo único. Em caso de empate no tempo normal, o vence...
MPCE recomenda que Estado e Município de Fortaleza permitam acompanhante para mulheres em trabalho de parto
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará adotem providências para permitir, nas maternidades públicas das respectivas redes, a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o período entre trabalho de parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da adoção de protocolos sanitários relacionados à Covid-19. A recomendação foi expedida na última terça-feira (17/08) pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a Lei nº 11.108/05 garante o direito de acompanhante às parturientes nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, e quaisquer restrições a isso podem configurar, em tese, violação ao princípio da legalidade e infração sanitária, esta última por descumprimento à resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que corrobora o teor da lei ao determinar que o serviço deve permitir a presença de acompanhante. Assim, o MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar a garantia do exercício desse direito às parturientes, considerando o contexto de pandemia e uma reclamação encaminhada à Promotoria sobre impedimento de acompanhante à gestante no Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará. O assunto também foi debatido em audiência extrajudicial.
Portanto, em dez dias, as Secretarias de Saúde do Estado e do Município devem responder se adotarão as medidas para cumprir a recomendação, informando, ainda, se em uma das maternidades da rede pública persiste qualquer impedimento ao direito assegurado em lei, informando a unidade de saúde e o motivo. Os órgãos também devem comunicar qualquer novo protocolo, decisão ou instrumento similar que restrinja de qualquer modo a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O Município de Fortaleza e o Estado devem se manifestar sobre isso no prazo de 72 horas, contadas a partir do respectivo ato de impedimento.
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