Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento Coronel RR JOSÉ IDELBERTO GOMES DE MATOS, 69.
O PM ingressou na Corporação em 02 de janeiro de 1974 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, ele encontrava-se na inatividade.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório será na CABEMCE às 15h. Já o sepultamento acontecerá amanhã, 15, às 09h, no Cemitério São João Batista.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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