Polícia Militar do Ceará (PMCE) têm intensificado as ações de enfrentamento à criminalidade em todo o estado. Durante os dias 24 e 26 de outubro, policiais militares conduziram 236 pessoas suspeitas de envolvimento em delito e apreenderam 48 armas de fogo. Os trabalhos policiais foram registrados em diversas regiões do Ceará. Ao longo dos últimos três dias, 236 pessoas foram conduzidas para unidades policiais, sendo 174 por flagrante delito, 16 em cumprimento de mandados de prisão, 31 para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 14 por atos infracionais análogos a crimes. Uma ocorrência por mandado de natureza cível também foi registrada. Ainda no mesmo período, as forças policiais apreenderam 48 armas de fogo, sendo 16 na sexta-feira (24), 15 no sábado (25) e 17 nesse domingo (26). Operação Atena Na execução da “Operação Atena”, com foco no reforço da segurança e no combate à criminalidade, foram efetuadas seis prisões, onze veículos foram recuperados e 13 oco...
As atualizações do Sistema de Compras do Governo Federal, conhecido como Comprasnet 4.0, permitindo a ampliação das contratações públicas realizadas por dispensa de licitação, entraram em funcionamento. A nova ferramenta possibilita a participação, por meio digital, de empresas de todo o país nas compras feitas pelo governo.
A medida cumpre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e também permitirá a integração de todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados. Antes, o gestor público precisava obter três cotações de preço com fornecedores para realizar o procedimento de dispensa de licitação, optando pela cotação mais vantajosa.
Com o novo modelo, o procedimento será divulgado no Sistema de Dispensa Eletrônica, permitindo que empresas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) sejam avisadas automaticamente.
Segundo o Ministério da Economia, a partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a seis horas ou superior a dez, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Editais de credenciamento
Na plataforma serão divulgados editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, todos eles com seus respectivos anexos, de forma a garantir ampla transparência aos processos.
“Isso é o que estamos chamando de mini pregão. É importante ressaltar que o aumento de fornecedores participantes beneficia a administração com compras mais vantajosas, o que vai impactar diretamente no cidadão, que está na ponta. Além disso, todas as informações serão divulgadas, garantindo ampla transparência”, disse, em nota, o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A dispensa de licitação pode ser usada em algumas situações, como em pequenas obras, compras de insumos de pequeno valor e também na aquisição de itens para uso das Forças Armadas. Além disso, o procedimento também pode ser realizado em situações de calamidade, como na pandemia de covid-19.
O Ministério da Economia informou, ainda, que a nova lei elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, foi de R$ 33 mil para R$ 100 mil.
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Edição: Kleber Sampaio
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