A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Sindical, realiza live nesta quarta-feira (04/08), às 19h, para discutir o tema “Reforma Sindical e PEC 196: solução ou retrocesso?”
O encontro reunirá a advogada e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB Ceará, Virginia Porto; o professor universitário, Eduardo Chaves; e o presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem (Sinditêxtil), Gilberto Menezes.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Ceará, Jane Calixto, a PEC 196 que tramita no Congresso Nacional é um tema extremamente relevante para a sociedade em geral, para entidades sindicais e para os trabalhadores em geral, uma vez promete grande repercussão no mundo do trabalho. “Vai impactar não só as entidades sindicais, mas também terá efeitos para a classe trabalhadora de modo geral. É um tema que nos preocupa bastante e só a ampla discussão é que vai trazer conhecimento, informação e a possibilidade das pessoas opinarem”, afirmou.
O evento online faz parte do projeto Temas Sindicais em Debate e terá transmissão através do canal oficial da OAB Ceará no Youtube.
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