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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

“Operação Eirene” da PC-CE resulta no cumprimento de mandados e prisões em flagrante de 14 pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza

 Dando continuidade às ações de combate ao crime na Região Metropolitana de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta quinta-feira (26), a terceira fase da “Operação Eirene”, em alusão à deusa grega que é a personificação da paz. A ação resultou no cumprimento de mandados e prisões em flagrante de 14 pessoas. Durante a ofensiva, os policiais apreenderam cerca de um quilo de entorpecentes e uma quantia em dinheiro. Os detalhes da operação policial foram divulgados na manhã desta sexta-feira (27), em coletiva de imprensa, na sede da Superintendência da PC-CE.

Os mandados cumpridos são relacionados aos crimes de homicídio, tráfico de drogas, estupro, roubo e organização criminosa. Nesta fase, as ações se concentraram nas cidades de Aquiraz, Cascavel, Eusébio, Pindoretama, na Área Integrada de Segurança 13; e Guaiúba, Maranguape e Pacatuba, na AIS 24 do Estado. As ações foram desenvolvidas pelas delegacias das cidades onde ocorreram as prisões, e coordenadas pelo Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) da PC-CE.

Durante coletiva de imprensa, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, explicou que o resultado da ação policial é reflexo do trabalho desenvolvido diariamente para que os índices criminais sigam reduzindo. “O resultado que apresentamos hoje contribui de maneira significativa para a redução dos crimes violentos em todas as áreas do Estado. Diariamente são desenvolvidos trabalhos investigativos que resultam em mais mandados judiciais solicitados, que resultam em mais pessoas presas”, afirmou o secretário.

Fases I e II

Somando as três fases da operação, 34 pessoas foram capturadas. Ainda neste mês de agosto, nos dias 6 e 11, outras duas fases foram deflagradas e 20 pessoas foram presas. As ações ocorreram nos municípios de Horizonte e Maracanaú. Os alvos eram procurados pelos crimes de homicídios, roubos, integrar organização criminosa, crimes no contexto de violência doméstica e contra a dignidade sexual.

Conforme o delegado Leonardo Barreto, diretor do DPJM da PC-CE, a ação é resultado de uma diretriz definida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). “A operação já é resultado da diretriz repassada pela gestão superior no que se refere a trabalhar as prisões qualificadas decorrentes de uma atividade de inteligência policial alinhada com investigação dos autos do inquérito e operacionalidade focada, visando casos graves a exemplo de homicídios, latrocínio, tráfico de drogas, roubo e integração de organização criminosa. Como foram os alvos dessa operação”, disse Leonardo.

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