O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos. “Em virtude de inúmeras notícias vei...
mandados foram cumpridos pela Operação Tamoios nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
De acordo com a PF, os investigados usavam pequenas embarcações pesqueiras e mergulhadores profissionais para fazer o carregamento e transporte marítimo de cocaína para o Porto de Roterdã, na Holanda.
Ainda segundo a PF, a organização criminosa, baseada no Rio de Janeiro, transportava a droga até o Espírito Santo. Ali, a carga era embarcada para a Europa, com a ajuda de organizações estrangeiras.
A investigação durou dois anos e contou com o apoio das capitanias dos Portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Nesse período, já foram apreendidos 200 quilos de cocaína, R$ 827 mil em espécie, 14 veículos de luxo, 6 imóveis de alto padrão nos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba (RJ) e Guarapari (ES).
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