Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) frustrou um roubo a um motorista de aplicativo, na noite dessa segunda-feira (10), no bairro Vila Velha – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) da Capital. A ação, que culminou nas capturas dos dois suspeitos, foi realizada por policiais militares do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM). Com a dupla, foram apreendidos dois simulacros de arma de fogo. Os indivíduos foram autuados em flagrante em uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) da região.
Uma composição militar realizava patrulhamento na área quando um veículo modelo Renault/Logan teria adentrado em alta velocidade em um posto de combustíveis. De acordo com o inquérito policial, ao avistar os PMs, o motorista teria saído rapidamente do automóvel, informando que estava sendo vítima de um assalto.
De imediato, os agentes de segurança abordaram os dois suspeitos, sendo um deles identificado como Anderson José de Lima, 23 anos, com diversas passagens por roubo e posse de drogas. O outro indivíduo, ainda não foi identificado formalmente. Com eles, a Polícia apreendeu dois simulacros de arma de fogo.
Diante dos fatos, os indivíduos foram conduzidos ao 10º Distrito Policial (DP), da PC-CE, onde foram autuados em flagrante por tentativa de roubo. O caso é investigado pelo 17º DP.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3101-2497, do 17º Distrito Policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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