O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
Uma ação de combate ao tráfico de drogas desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, na manhã desta segunda-feira (23), nas apreensões de cerca de 80 quilos de maconha que estavam escondidos em uma residência no bairro Bom Jardim, na Área Integrada de Segurança 02 (AIS 2) de Fortaleza. Na ocasião, um homem foi preso. A ação desenvolvida pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) é continuidade do trabalho investigativo realizado na semana passada, que resultou nas apreensões de outros 11 quilos de maconha. Os detalhes do trabalho policial serão divulgados, na manhã desta terça-feira (24), em coletiva de imprensa na sede da Denarc.
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