STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil Publicado em 07/10/2026 - 20:14 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação. Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto. A Corte negou ...
Uma ação de combate ao tráfico de drogas desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, na manhã desta segunda-feira (23), nas apreensões de cerca de 80 quilos de maconha que estavam escondidos em uma residência no bairro Bom Jardim, na Área Integrada de Segurança 02 (AIS 2) de Fortaleza. Na ocasião, um homem foi preso. A ação desenvolvida pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) é continuidade do trabalho investigativo realizado na semana passada, que resultou nas apreensões de outros 11 quilos de maconha. Os detalhes do trabalho policial serão divulgados, na manhã desta terça-feira (24), em coletiva de imprensa na sede da Denarc.
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