O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Após diligências no município de Independência, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16), uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou, em Crateús (AIS 16), a prisão de um suspeito de estupro de vulnerável. Contra o homem, que é proprietário de um restaurante em Independência, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. A captura foi realizada nessa segunda-feira (2).
As investigações tiveram início após o Conselho Tutelar relatar o caso por meio de uma denúncia apresentada aos policiais civis. O suspeito, de 54 anos, foi identificado como proprietário de um restaurante da região. De acordo com as apurações policiais, o homem era próximo da vítima e teria feito ameaças a ela com a utilização de uma arma de fogo.
Ao receber a denúncia e tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil registrou um procedimento para apurar o crime. A vítima foi submetida a exame pericial na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Após a constatação do crime em laudo pericial, a PC-CE deu continuidade às investigações e representou pela prisão preventiva do suspeito.
Com a expedição do mandado, os policiais civis cumpriram a ordem judicial contra o homem em Crateús. Em seguida, a equipe policial foi até a residência dele em Independência, onde deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão. A PC-CE segue investigando o caso e apura se outras pessoas foram vítimas do homem na região, bem como a existência de uma arma de fogo que teria sido utilizada pelo suspeito para realizar ameaças à vítima.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser repassadas ainda para o telefone (88) 3692-3308, da Delegacia Regional de Crateús. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não será revelado com o objetivo de preservar a identificação da vítima.
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