A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta quarta-feira (2), 1.304 quilos de cocaína em um jato executivo no aeroporto de Fortaleza/CE. O passageiro espanhol e quatro turcos membros da tripulação da aeronave foram conduzidos para a PF e estão sendo interrogados.
A apreensão decorre de investigação da PF. A droga foi flagrada em uma aeronave executiva de nacionalidade turca que decolou de Ribeirão Preto/SP e tinha como destino Bruxelas, na Bélgica.
A droga estava acondicionada em 24 malas pertencentes a um passageiro espanhol. Havia 50 tabletes de droga em cada mala, com um total de 1.200 tabletes de cocaína. Foram apreendidos a aeronave, celulares e documentos. As investigações continuam com a análise desse material.
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