O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal apreendeu nesta tarde (2/8) cocaína dentro de vários equipamentos utilizados na construção civil, durante fiscalização de rotina. A ação teve a participação do cão detector de drogas “Inu”, no Terminal de Cargas (TECA) do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense.
O cão, da raça belga malinois, apontou a existência de produto suspeito em carga despachada de Fortaleza para Cabo Verde, com escala em Lisboa. Uma das caixas foi aberta e encontrado pó, na cor branca. Policiais federais realizaram o exame preliminar do narcoteste e confirmaram se tratar de cocaína.
O material foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal para pesagem da droga. Não houve prisão. A PF está diligenciando para identificar a origem, remetente e o destinatário da cocaína.
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