A Câmara de Fortaleza analisa o projeto de lei nº 53/2025 , de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que visa disciplinar a circulação de animais de estimação nos espaços de uso comum de condomínios residenciais da Capital. A iniciativa tem como objetivo estabelecer um equilíbrio saudável e harmonioso, integrando o afeto pelos animais com o respeito aos direitos e à segurança de todas as pessoas residentes. De acordo com o texto da proposta, para viabilizar uma convivência integrada e respeitosa, a matéria estabelece uma série de critérios e corresponsabilidades essenciais para as pessoas tutoras e a administração dos residenciais. Segurança, higiene e responsabilidade compartilhada A fim de assegurar o bem-estar coletivo, o projeto de lei prevê que as pessoas responsáveis pelos animais devem exercer supervisão constante e controle direto sobre eles, garantindo que sua presença não cause desconforto ou represente riscos à integridade física de demais residentes ou f...
Polícia Federal deflagra Operação Fantasmas que desmantela esquema de fraudes a benefícios previdenciários; O grupo investigado tem atuação nos Estados do Ceará e Piauí.
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal deflagrou hoje (10/8) a 2ª fase da Operação Fantasmas, visando desarticular esquema de fraude em benefícios previdenciários com uso de documentos falsos. O grupo investigado tem atuação nos Estados do Ceará e Piauí.
Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a 9 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 25ª Vara da Justiça em Iguatu/CE, nas cidades de Catarina/CE, Acopiara/CE e Oeiras/PI, com a finalidade de instruir inquérito policial que apura organização criminosa atuante na região de Acopiara/CE, na confecção de documentos falsos como Certidões de Nascimento supostamente expedidas em cartórios do Ceará, RG’s e CPF's expedidos no Piauí, todos pertinentes a idosos com mais de 65 anos. Um advogado da cidade de Catarina/CE é um dos investigados, por atuação nos pedidos fraudulentos de Amparo Social ao Idoso, que foram protocolados junto à Agência da Previdência Social em Tauá/CE.
As investigações tiveram início no ano de 2019. A primeira fase da investigação foi deflagrada em junho de 2020. Até o momento foi apurado que mais de 55 benefícios de prestação continuada de amparo social ao idoso foram requeridos pela organização criminosa, com a utilização de documentos com suspeita de fraudes. Há suspeita de atuação para percepção de Auxílio Emergencial, benefício assistencial concedido pelo Governo Federal durante a pandemia provocada pela Covid-19. Foram identificados indícios da atuação criminosa de 07 (sete) pessoas, que foram indiciadas no Inquérito Policial.
Os suspeitos responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e participação em organização criminosa, previstos nos artigos 171 § 3º, 297, 304 do Código Penal e art. 2º da lei 12.850/13.
Haverá atendimento à imprensa hoje, às 12h, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE.
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