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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Policiais do CPRaio salvam cachorro que estava se afogando em lagoa no bairro São Gerardo, em Fortaleza

 

7 DE AGOSTO DE 2021 - 11:15

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Na madrugada deste sábado, 07, militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), salvaram a vida de um cachorrinho que estava se afogando em uma lagoa no bairro São Gerardo, em Fortaleza-CE.

Por volta de 00h50min, quando os policiais estavam em deslocamento para o término do serviço, ao trafegar pela Rua Maria Bandeira, caminho de acesso ao quartel, a equipe se deparou com um animal que havia caído no canal e estava se afogando. No local, já estavam outras equipes que tinham sido acionadas pela população para salvar a vida do cachorro.

De imediato, o Cb PM Arthur Santos tirou o colete balístico, cinto de guarnição e, no intuito de salvar aquela vida, debruçou-se para o resgate. Com ajuda dos companheiros da composição, que o seguraram pelas pernas, ficou de ponta cabeça, esticou-se e foi descendo até alcançar e conseguir retirar o animal da água.

O cachorro já estava cansado e debilitado, entretanto, graças a atitude heroica dos militares, foi colocado em segurança em terra firme.

Em apenas três dias, esse já é o segundo caso de animal se afogando salvo por composições militares. O primeiro caso foi publicado em: https://www.pm.ce.gov.br/2021/08/05/policiais-militares-resgatam-cordeiro-que-estava-se-afogando-no-canal-do-trabalhador-em-cascavel-ce/ .

Assessoria de Comunicação da PMCE

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