O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, reuniu-se nesta quarta-feira (18/08) com o secretariado municipal e instituiu um comitê com a finalidade de dialogar com representantes de vendedores ambulantes que atuam na rua José Avelino e no entorno.
“O objetivo é iniciar imediatamente a interlocução com o segmento a fim pacificar a situação e elaborar soluções conjuntas para o ordenamento urbano da área. É preciso garantir dignidade a esses trabalhadores, resguardando o que determinam a legislação municipal e o decreto de isolamento social em vigor”, afirmou o prefeito.
Segundo Sarto, o comitê já está empenhado em iniciar a interlocução com os vendedores ambulantes. “O problema da José Avelino não é fácil de resolver e nós temos que resolvê-lo à luz da legislação. Nós temos que procurar preservar a saúde das pessoas e o trabalho das pessoas também”, reforçou.
Com a instalação do comitê, o secretário de Governo, Renato Lima, será o interlocutor da Prefeitura de Fortaleza, junto com a coordenadora especial de Programas Integrados, Manuela Nogueira. Além disso, informou o prefeito, a interlocução com o segmento terá mediação da Câmara Municipal de Fortaleza, representada pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique.
Também compõem a comissão representantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), por meio da Regional do Centro, Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).
A reunião do prefeito com os secretários contou ainda com a participação do coronel Aristóteles Coelho, coordenador da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Durante a reunião, o prefeito voltou a lamentar episódios de violência ocorridos durante a operação de fiscalização na madrugada desta quarta-feira (18/08) e manifestou solidariedade às vítimas.
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