Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O município de Juazeiro do Norte inicia nesta sexta-feira, 13, o recadastramento dos camelôs que participam da Romaria de Nossa Senhora das Dores, realizada no mês de setembro. O processo será setorizado. Diariamente, cada setor será convocado a comparecer à sede da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos - Semasp, no Parque Ecológico, para atualizar as informações cadastrais. O processo seguirá até 24 de agosto, das 8 horas às 11 horas.
Em seguida terá início o cadastro dos profissionais de outras cidades, que também trabalham no evento. Estes, terão que realizar o procedimento via plataforma on-line, que será disponibilizada no fim do mês. O número de barracas será limitado para este público.
A Semasp reitera que ainda não há garantia da realização da romaria. A definição só ocorrerá no início de setembro, e dependerá dos indicadores sanitários da cidade e da região do Cariri. A avaliação será feita pela equipe da Secretaria de Saúde do município.
Confira a seguir os dias reservados a cada setor
13/08 - Rua da Matriz, lado A e B, se estendendo até o Sesc.
16/08 - Lotes A e B da Cúpula da igreja Matriz
17/08 - Lotes C e D da Cúpula da Matriz
18/08 - Centro de Apoio aos Romeiros (pavilhão Padre Cícero)
19/08 - Centro de Apoio aos Romeiros (Pavilhão Monsenhor Murilo)
23/08 - Rua do Brejo
24/08 - Recadastramento de camelôs ausentes
25/08 - Entrega de crachás ao profissionais cadastrados
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