Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
APolícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 17h do dia 22 de agosto de 2021, durante ronda nas proximidades do km 225 da BR 222 em Sobral avistou um condutor de motocicleta sem usar capacete e realizando diversas manobras perigosas na rodovia.
A equipe então resolveu abordar o motociclista, porém o mesmo realizou várias manobras de fuga, foi perseguido e abordado na rotatória do km 228, próximo a um cemitério.
Ao realizar o teste de alcoolemia foi constatado valor de 0,81mg/L. Este valor, segundo a PRF configura crime de trânsito. Foi dado ordem de prisão ao envolvido e que este iniciou resistência tentando fugir. Foi devidamente contido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral (CE) pelo crime de trânsito e resistência.
O veículo, motocicleta Honda CG 125 FAN que estava irregular foi removido para depósito e condutor. Ocorrência encaminhada para Delegacia de Polícia Civil de Sobral (CE).
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