© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Lula fará um pronunciamento ao povo brasileiro em rede nacional de rádio e TV, na noite deste domingo (30). Ele vai falar sobre a nova lei que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O presidente também vai abordar os resultados recentes de outras ações do governo federal, como o registro do menor nível histórico de pobreza e desigualdade; a diminuição do desemprego para 5,4%, menor taxa da série histórica iniciada em 2012; e a geração de 1,8 milhão de novos empregos CLT até outubro, número que já supera o número de 2024. O pronunciamento começa às 20h30.
Foto: Divulgação
A pandemia de Covid-19 provocou uma situação de emergência para diversos segmentos de trabalho, com profissionais perdendo a fonte de renda em razão dos efeitos da crise sanitária. Nesse sentido, foi aprovado na última quinta-feira (19/08), pelo Plenário da Assembleia Legislativa, projeto de indicação, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), instituindo a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo no Estado do Ceará.
Segundo a proposição 147/20, o benefício será direcionado aos guias de turismo do Estado que tenham suas atividades, seja na forma de autônomo ou de pessoa jurídica, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia.
De acordo com Tony Brito, o valor mensal do benefício será de um salário mínimo por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência e a retomada econômica em decorrência da pandemia.
O parlamentar observa que caberá ao Poder Executivo pagar o benefício independentemente de renda familiar mensal ou familiar mensal per capita, com o objetivo de suprir parte da renda dos guias de turismo do Ceará que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade.
“Trata-se de uma indicação que visa assegurar condições mínimas aos Guias de Turismo de todo o Estado do Ceará, que durante o período da pandemia de Covid-19 ficaram com suas atividades paralisadas”, defende Tony Brito.
O parlamentar acrescenta que o Estado, através de decreto, determinou a paralisação da prática das atividades, inclusive turísticas, para cumprimento da determinação do distanciamento social para assegurar a segurança sanitária, fazendo com que esses profissionais, que dependem da sua atividade para sobreviver, passassem esse longo período sem arrecadar. “Eles precisam do auxílio para suprir as necessidades pessoais e de sua família”, assinala.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL
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