Segundo a proposição 147/20, o benefício será direcionado aos guias de turismo do Estado que tenham suas atividades, seja na forma de autônomo ou de pessoa jurídica, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia.
De acordo com Tony Brito, o valor mensal do benefício será de um salário mínimo por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência e a retomada econômica em decorrência da pandemia.
O parlamentar observa que caberá ao Poder Executivo pagar o benefício independentemente de renda familiar mensal ou familiar mensal per capita, com o objetivo de suprir parte da renda dos guias de turismo do Ceará que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade.
“Trata-se de uma indicação que visa assegurar condições mínimas aos Guias de Turismo de todo o Estado do Ceará, que durante o período da pandemia de Covid-19 ficaram com suas atividades paralisadas”, defende Tony Brito.
O parlamentar acrescenta que o Estado, através de decreto, determinou a paralisação da prática das atividades, inclusive turísticas, para cumprimento da determinação do distanciamento social para assegurar a segurança sanitária, fazendo com que esses profissionais, que dependem da sua atividade para sobreviver, passassem esse longo período sem arrecadar. “Eles precisam do auxílio para suprir as necessidades pessoais e de sua família”, assinala.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL
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