_Aviso de Pauta_ *Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça* Com a finalidade de reconhecer boas práticas e resultados alcançados, o Programa Tempo de Justiça realiza, nesta segunda-feira (30), uma solenidade em homenagem a órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que se destacaram pela eficiência na investigação, no processamento e no julgamento de crimes. O evento acontece às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contempla representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a entrega de 31 placas de homenagem e 72 certificações. O Programa Tempo de Justiça é uma cooperação entre o Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público e a Defensoria Pública, voltada ao fortalecimento da atuação integrada e à maior celeridade do sistema de justiça criminal. Serviço Premiação do Pr...
O governo federal publicou hoje (10) medida provisória (MP) abrindo credito extraordinário no valor de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde. A MP 1.062/21, publicada no Diário Oficial da União (DOU), destina recursos para a manuntenção do financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da pandemia de covid-19.
A maior parte dos recursos é destinada à Fundação Nacional e Saúde (FNS). Foram alocados R$ 8,3 bilhões para a atenção especializada, na continuidade das transferências a estados e municípios para custeio de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e suporte ventilatório.
Os recursos também serão usados no apoio ao custeio das internações hospitalares em leitos clínicos; despesas com transporte de pacientes ou de insumos para o funcionamento de serviços de saúde; aquisição de equipamentos para atenção aos pacientes da covid-19, também em caráter excepcional.
Outra parte dos recursos, no valor de R$ 705,1 milhões, é destinado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para ser utilizado na manutenção de 173 leitos do Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19; fortalecimento da atenção especializada e o apoio a pesquisas clínicas em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro; fornecimento de testes rápidos para a detecção de antígenos do vírus SARS-COV-2; funcionamento de quatro centrais de análises laboratoriais e apoio à rede pública de laboratórios; e aquisição de plataforma para testagem de covid-19.
O Hospital Nossa Senhora da Conceição receberá R$ 15 milhões para o custeio de despesas de manutenção de leitos adicionais para tratamento de pacientes de covid-19 e, também, para compra de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes e exames para diagnósticos da doença.
“A abertura do crédito extraordinário também tem por objetivo minimizar as incertezas sobre a evolução do quadro epidemiológico ao longo do exercício de 2021, fato agravado pelos potenciais impactos do surgimento de novas variantes do vírus, sendo que o ineditismo da doença faz com que não existam bases sólidas para projeções do quadro epidemiológico”, informou a Secretaria-Geral da presidência da República.
Edição: Maria Claudia
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