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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Quero Biden defende retirada de tropas dos EUA do Afeganistão

 O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu com firmeza, nesta segunda-feira, a decisão de retirar as tropas norte-americanas do Afeganistão e rejeitou as amplas críticas à decisão, que gerou uma enorme crise para seu governo depois que o Talibã retomou o poder.

Biden disse que a missão dos Estados Unidos no Afeganistão nunca deveria ser de construção de uma nação, e culpou a relutância do Exército afegão em lutar contra o grupo militante pela volta do Talibã ao poder.

Milhares de civis desesperados para fugir do Afeganistão lotaram a única pista do aeroporto de Cabul nesta segunda-feira, depois que o Talibã tomou a capital, o que levou os Estados Unidos a suspenderem os voos de retiradas.

Cinco pessoas foram mortas no caos no aeroporto. Uma autoridade dos EUA disse à Reuters que dois homens armados foram mortos pelas forças dos EUA nas últimas 24 horas.

"Eu mantenho totalmente minha decisão", disse Biden. "Depois de 20 anos, aprendi da maneira mais difícil que nunca era um bom momento para retirar as forças dos EUA. É por isso que ainda estamos lá", afirmou.

"A verdade é: isso aconteceu mais rápido do que esperávamos. Então, o que aconteceu? Os líderes políticos do Afeganistão desistiram e fugiram do país. Os militares afegãos desistiram, às vezes sem tentar lutar", acrescentou.

Biden combinou sua defesa com um aviso aos líderes do Talibã : que a retirada dos EUA possa prosseguir desimpedida ou enfrentarão uma força devastadora.

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