Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A ginasta Rebeca Andrade conquistou neste domingo (1º) a primeira medalha de ouro na ginástica artística para o Brasil, nos Jogos Olímpicos de Tóquio. Ela venceu no salto e alcançou o lugar mais alto no pódio.
É a segunda medalha de Rebeca Andrade nos Jogos de Tóquio. Ela já havia conquistado a prata no individual geral.
A paulista Rebeca Andrade, de 22 anos, com essas duas conquistas, é a primeira brasileira na ginástica artística a conquistar o ouro e a prata em uma mesma edição dos Jogos Olímpicos.
*Com informações do Comitê Olímpico Brasileiro
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