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Corpo de Bombeiros atende ocorrência de colisão com seis óbitos em Tamboril

  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará   CBMCE Corpo de Bombeiros atende ocorrência de colisão com seis óbitos em Tamboril. Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Uma trágica colisão frontal na noite desta sexta-feira (4), no município de Tamboril, região Centro-Oeste do Ceará, resultou na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida. O  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)  atuou no resgate das vítimas presas às ferragens do veículo de passeio. O acidente ocorreu por volta das 22h48, quando a guarnição de serviço da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militares, quartel de Crateús, foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). O sinistro viário aconteceu no entroncamento da CE-403 com a CE-266, na localidade de Sucesso. De acordo com as informações preliminares de populares, um caminhão que seguia no sentido Tamboril–Nova Russas colidiu de frente com um automóvel, supostamente um Corsa branco...

São Benedito: MPCE ajuíza ação contra secretária municipal e empresa por atos de improbidade administrativa em contratação de serviços de internet

 Logo do MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira (09/08), contra empresa que fornecia internet para a Secretaria de Educação e para escolas do Município de São Benedito, contra a titular da secretaria e contra o dono da empresa. A ação foi ajuizada em razão de comprovada a existência de relação de parentesco por afinidade entre o proprietário da empresa contratante e a secretaria de educação. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula é sogra do empresário Francisco Filizola de Almeida Neto, dono da Strikenet, empresa licitada em 2018 e que prestou o serviço nos anos de 2019, 2020 e 2021, pelo valor de R$ 170.199,16. 

O parentesco em primeiro grau por afinidade e em linha direta incide na violação da Lei nº 8.429/92. As condutas praticadas pelos citados, segundo a ACP ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, configuram atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário e feriram os princípios da administração pública. À época da licitação, no primeiro semestre de 2018, a empresa Strikenet foi a única participante do processo licitatório, sendo que o prazo para envio das propostas chegou a ser adiado pela Secretaria de Educação, a pedido da demandada. 

Ao agir dessa maneira, a gestora municipal violou os princípios constitucionais da moralidade, isonomia, impessoalidade e supremacia do interesse público, no momento em que camuflou a licitação para beneficiar a si ou a parentes, em detrimento da coletividade. 

Diante dos fatos, na ACP, o Ministério Público requer liminarmente a condenação da secretária e do empresário, aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e o afastamento de Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula de suas funções no órgão municipal. O Ministério Público define o valor da causa em R$ 170.199,16, que corresponde ao recebido pela empresa que não poderia ter participado da licitação. 

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