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Supremo vai definir competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas Tribunal analisará se casos envolvendo espécies detalhadas em portaria do Ministério do Meio Ambiente devem ser julgados pela Justiça Federal, mesmo sem transnacionalidade do delito

  Foto: Vinícius Medonça/Ibama O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário  (RE) 1577260 , teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte ( Tema 1.443 ). O colegiado também determinou a suspensão nacional de todos os processos penais pendentes que tratem da matéria, ressalvados os inquéritos e procedimentos investigatórios do Ministério Público e as ações penais com réu preso provisoriamente. Além disso, fica suspensa a prescrição nos processos paralisados até o julgamento final do recurso. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. Decisão questionada O recurso extraordinário foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa...

Shopping Parangaba tem final de semana com muita alegria e diversão para as crianças

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O último final de semana do mês está chegando e o Shopping Parangaba preparou uma programação com muita diversão para as crianças.


As atividades do “Parangaba é Show” acontecem em parceria com a Cia Mix da Alegria, de forma presencial, no Piso L1, e são divididas por sessões, sendo duas no sábado e uma no domingo.


Seguindo todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização, as vagas para as atividades são limitadas e mediante inscrição no site do empreendimento (www.shoppingparangaba.com.br).


No sábado (28), as sessões acontecem de 16h às 17h e 17h30 às 18h30, com atividades de confecção de instrumentos musicais, brincadeira de aquecimento do Leo Megga, a Árvore da Montanha e contação da história “A Cadeira do Couro do Piolho”.


Já no domingo (29), às 17 horas, a diversão acontece com o lançamento da peça “Poderoso Chefinho em Novas Aventuras”.


O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização para os clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes, como uso obrigatório de máscaras, pontos de álcool em gel e higienização dos ambientes.

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