A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) serão reajustados conforme portarias (nº 5654 e 5652) publicadas nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União – DOU (clique nos links para acessá-las). Os reajustes estão previstos nas fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, os novos valores poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Com a alteração dos valores, as tarifas máximas de embarque doméstico pagas pelos passageiros passarão de R$ 33,01 para R$ 35,77 no Aeroporto de Fortaleza e de R$ 37,89 para R$ 41,05 no Aeroporto de Porto Alegre. As tarifas máximas de embarque internacional, por sua vez, passarão de R$ 58,46 para R$ 63,34 no Aeroporto de Fortaleza e de R$ 67,09 para R$ 72,69, no Aeroporto de Porto Alegre.
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza (CE) e de Porto Alegre (RS) foram reajustados em 8,3471%. Os reajustes aplicados consideram a inflação acumulada entre junho de 2020 e junho de 2021, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Teto da Tarifa de Embarque (R$) | Doméstico | Internacional | |
FOR | Vigente | 33,01 | 58,46 |
Reajustada | 35,77 | 63,34 | |
POA | Vigente | 37,89 | 67,09 |
Reajustada | 41,05 | 72,69 | |
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias
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