Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que será retomada a realização das sessões de julgamento do Pleno do Tribunal de forma presencial na sede do Regional no mês de setembro.
Destaca-se que as sessões continuarão a ser transmitidas pelo Canal do TRE Ceará no YouTube e que permanecerá a possibilidade dos(as) advogados(as) interessados(as) proferirem sustentação oral a distância nos processos constantes da pauta de julgamento. Para participar de forma remota, será necessário apresentar requerimento à Secretária Judiciária do Tribunal, com antecedência de um dia do início da sessão, por meio do WhatsApp: (85) 3453-3723.
Será permitido às partes e advogados(as) interessados(as) o acesso à Sala de Sessões na sede do TRE-CE (Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, Fortaleza/CE). Para a garantia da segurança e da saúde dos(as) presentes, o Tribunal adotará medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, como limitação da quantidade de pessoas no ambiente para manutenção do distanciamento social.
Confira o calendário das sessões de julgamento do mês de setembro.
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