O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, confirmou, na sessão desta quinta-feira, 12/08, a decisão que cassou o diploma do vereador eleito no município de Pentecoste, José Daniel de Castro Almeida. A Corte, por maioria, negou provimento ao recurso eleitoral, mantendo a sentença de primeiro grau.
Por cinco votos a dois, os juízes do TRE entenderam que o recorrente cometeu as condutas apontadas nos autos incorrendo em captação ilícita de votos e abuso de poder econômico, por ter intermediado a escavação de poços profundos em localidade do município de Pentecoste. Dentre as provas constantes no feito, havia procedimento preparatório conduzido pelo Ministério Público Eleitoral.
Ainda cabem recursos à decisão.
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