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Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs Objetivo é combater práticas de concorrência desleais

  O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um   projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...

Último dia de inscrição para certificadores do Enem 2021

 Termina hoje (16) o período de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Entre outras atribuições, os integrantes da Rede são responsáveis por certificar, in loco, a realização dos procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem, em 21 e 28 de novembro. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema RNC.

Quem pode se candidatar?

Servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021 podem se candidatar. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção.

Os interessados devem ter o ensino médio como formação mínima e não podem estar inscritos como participantes no Enem 2021. Também não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.

Professores

No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária. A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB. Esse documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha, conforme prevê o edital.

Capacitação

A relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em setembro. Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC. Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento.

Ao fim dos processos de inscrição, homologação e capacitação, o selecionados atuarão na certificação dos procedimentos do Enem 2021. Eles também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico. Os profissionais terão, ainda, a função de comunicar ao Inep possíveis inconsistências identificadas.

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