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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Uma no Ceará - Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em oito cidades por desastres naturais

 Defesa Civil

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em oito cidades atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

A falta de chuva causa prejuízos na Região Nordeste. No Rio Grande do Norte, as cidades de Bom Jesus e Umarizal sofrem com a estiagem, enquanto Currais Novos enfrenta a seca, que é a falta de chuvas ainda mais prolongada. Em todo o estado, 89 municípios se encontram na mesma condição, 87 deles por seca ou estiagem.

No Ceará, o município de Irauçuba também enfrenta a seca. A Defesa Civil vem acompanhando de perto a crise hídrica no Nordeste. Na semana passada, enviou três equipes a campo no Piauí para melhor avaliar a situação.

Na Região Sul, quatro municípios também tiveram a situação de emergência reconhecida. No Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, Guabiju e Sananduva foram atingidas por chuva de granizo. Já em Santa Catarina, a cidade de Balneário Gaivota passou por enxurradas. Agora, já são 27 municípios gaúchos e 81 catarinenses em situação de emergência.

Acesso a recursos

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município afetado por desastre natural pode solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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