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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Uma no Ceará - Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em oito cidades por desastres naturais

 Defesa Civil

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em oito cidades atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

A falta de chuva causa prejuízos na Região Nordeste. No Rio Grande do Norte, as cidades de Bom Jesus e Umarizal sofrem com a estiagem, enquanto Currais Novos enfrenta a seca, que é a falta de chuvas ainda mais prolongada. Em todo o estado, 89 municípios se encontram na mesma condição, 87 deles por seca ou estiagem.

No Ceará, o município de Irauçuba também enfrenta a seca. A Defesa Civil vem acompanhando de perto a crise hídrica no Nordeste. Na semana passada, enviou três equipes a campo no Piauí para melhor avaliar a situação.

Na Região Sul, quatro municípios também tiveram a situação de emergência reconhecida. No Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, Guabiju e Sananduva foram atingidas por chuva de granizo. Já em Santa Catarina, a cidade de Balneário Gaivota passou por enxurradas. Agora, já são 27 municípios gaúchos e 81 catarinenses em situação de emergência.

Acesso a recursos

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município afetado por desastre natural pode solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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