Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
UPA Cristo Redentor é a primeira do Brasil a conquistar certificado nível máximo de acreditação e se torna a única com o padrão de excelência
Certificado reconhece a excelência nos padrões de qualidade, segurança e gestão
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cristo Redentor, equipamento da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza e gerida pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), é a primeira UPA do País a ser certificada com nível 3 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), o nível máximo dos padrões da instituição reconhecidos internacionalmente. O equipamento detém a marca de ser atualmente a única UPA do Brasil com tal feito, que reconhece a excelência nos padrões de qualidade, segurança e gestão.
Com foco na melhoria contínua dos processos, a UPA passou por uma avaliação detalhada, por meio de uma Instituição Acreditadora Credenciada (IAC) e também uma equipe de avaliadores habilitada pela ONA.
A acreditação é um método de avaliação e certificação realizado por meio de padrões e indicadores definidos pela ONA. Entre os aspectos avaliados para a certificação estão gestão, protocolos de atendimento, fluxo de atendimento dos pacientes, processos de segurança e acompanhamento de indicadores.
“Agradecemos muito o esforço e dedicação da equipe da UPA Cristo Redentor em garantir um atendimento de excelência, permitindo esse resultado tão positivo para a gestão, que beneficia diretamente a população”, afirma Ana Estela, secretária da Saúde de Fortaleza.
Critérios de certificação
De acordo com o superintendente técnico da ONA, Dr. Péricles Cruz, a certificação de uma organização de saúde através da acreditação é um reconhecimento de que a instituição atende aos rigorosos padrões que a metodologia exige. “O processo de acreditação é de caráter voluntário e educativo, não configurando uma fiscalização. No decorrer da avaliação, todas as áreas da instituição são avaliadas e mais de 800 requisitos são verificados antes da homologação da acreditação”, explica.
Para garantir o certificado nível 3 de excelência de acreditação, a unidade de saúde precisa atender aos seguintes critérios: cumprir com, no mínimo, 90% dos padrões de qualidade e segurança; possuir, no mínimo, 80% dos padrões de gestão integrada; ter, no mínimo, 70% dos padrões ONA de Excelência em Gestão, demonstrando uma cultura organizacional de melhoria contínua com maturidade institucional. São avaliadas todas as áreas de atividades da instituição, incluindo aspectos estruturais e assistenciais. O certificado é válido por três anos.
Planejamento e exemplo de gestão
O planejamento para a acreditação envolve toda a equipe da UPA, com foco na qualidade e segurança dos pacientes. Para esse objetivo, foram implantadas práticas assistenciais em conformidade com as referências científicas e normativas da saúde.
“O engajamento de todos tem feito a diferença. Todos acreditam que é possível ser cada vez melhor a cada dia e, por isso, desempenham de forma brilhante o seu papel dentro da unidade", elogia Leliany Rosa, coordenadora de Enfermagem da UPA Cristo Redentor.
Entre as ações realizadas, estão: treinamento e acolhida emocional aos colaboradores, melhoria na assistência, avaliação de desempenho de colaboradores, entrega e protocolo de manutenção de equipamentos, educação continuada, gestão do tempo, foco na segurança do colaborador e do paciente e olhar crítico e apurado no processo de higienização.
Histórico da UPA Cristo Redentor
A UPA Cristo Redentor, inaugurada em 2014, foi a primeira do Brasil a receber certificado de acreditação, em 2017, nível 1, que garante melhor atendimento de urgência e emergência para os fortalezenses. Além disso, a unidade foi a única do Nordeste e a quinta UPA do Brasil a receber o selo de qualidade "Acreditado Pleno", em 2019, que é o segundo dos três níveis de certificação.
Unidades municipais acreditadas
A UPA Cristo Redentor foi a primeira unidade de saúde do Município a ser acreditada. Em 2021, outras duas unidades conquistaram o certificado nível 1: o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, em maio, e a UPA Edson Queiroz, em agosto.
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