Uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do 9° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de cinco armas de fogo, 60 munições calibre .40, 160 gramas de maconha, 26 gramas de cocaína, seis carregadores de arma de fogo, três aparelhos celulares, uma balaclava e duas motocicletas, na tarde desse sábado (13), no Sítio Catolé, zona rural de Senador Pompeu. Na ocorrência, três homens, de 19, 21 e 22 anos, foram presos. A ofensiva foi realizada após informações sobre indivíduos armados em uma residência da localidade. Diante da denúncia, os policiais seguiram até o endereço e realizaram um cerco no imóvel. Ao perceberem a presença das equipes, alguns suspeitos fugiram por uma área de mata. No entanto, três homens permaneceram no local e foram abordados pelos militares. Durante as buscas na residência, os agentes encontraram quatro pistolas calibre .40, uma carabina calibre .40, 60 munições do mesmo calibre, seis ca...
Urbanização: MPCE recomenda que remoções decorrentes de obras do Parque Riacho Maceió priorizem participação popular
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo, recomendou, na manhã desta segunda-feira (30), que as remoções decorrentes das obras do projeto de revitalização e urbanização do Parque Riacho Maceió sejam realizadas priorizando a participação popular e o diálogo com a população impactada, por se tratar de área inserida em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS Mucuripe), nos termos da legislação vigente.
A Recomendação foi endereçada à Prefeitura de Fortaleza, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), à Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), à Secretaria da Regional II, à Secretaria de Urbanismo de Meio Ambiente (SEUMA), à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR).
No documento, o Ministério Público observa que devem ser adotadas medidas de mitigação dos danos causados aos moradores a serem removidos, de modo que o projeto deva estar em integral consonância com o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da ZEIS Mucuripe, devendo as remoções ficarem condicionadas ao devido e adequado reassentamento da população impactada, em local próximo ao de origem, conforme garantido pela legislação municipal.
Segundo a promotora de Justiça Giovana Melo, todas as ações envolvendo a consecução das obras do projeto e a remoção de moradores devem ser repassadas e discutidas junto ao Conselho Gestor da ZEIS Mucuripe, considerando sua obrigatória atuação. Desta forma, os gestores municipais deverão fornecer resposta acerca das medidas tomadas para a consecução dos itens da Recomendação no prazo de 15 dias.
O Ministério Público do Estado do Ceará acompanhará o cumprimento das disposições e adotará as medidas cabíveis em caso de violação ao objeto da Recomendação, ressaltando que a omissão injustificada quanto às providências poderá caracterizar o dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
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