Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte informa que logo mais, às 13 horas, haverá agendamento para a vacinação da 1ª dose contra Covid-19, abrangendo público entre 30 a 59 anos de idade.
O agendamento será feito conforme faixa etária: de 45 a 59 anos, a partir das 13 horas. Serão 79 doses disponibilizadas para esse público.
Para as pessoas entre 40 a 44 anos, o agendamento começa às 14 horas e são 970 doses disponíveis.
Por fim, a população de 30 a 39 anos poderá fazer o agendamento no Saúde Digital, a partir das 15h. Serão disponibilizadas 15.833 doses do imunizante para esta faixa etária.
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