Banco do Brasil reabre negociação, mas mantém proposta apresentada anteriormente 09/09/2026 O Banco do Brasil reabriu as negociações com a Contraf-CUT, após envio de ofício pela entidade, na tarde desta terça-feira (8/9), em reunião realizada de forma online. A retomada ocorreu após a maioria das assembleias realizadas na última sexta-feira (4/9) aprovarem a reabertura das negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico. Durante a reunião, o Banco do Brasil reafirmou que chegou ao limite da proposta apresentada anteriormente, inclusive em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impedem estatais de realizarem concursos ou oferecerem reajustes acima da recomposição salarial em anos em que ocorre pleito eleitoral. Dessa forma, não houve apresentação de novos itens na proposta . O banco aproveitou a retomada da negociação para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos que haviam ficado pendentes. “Essa reabertura é resultado direto da decisão ...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.
De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.
Aumento compensa perda
A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.
Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões.
Edição: Kleber Sampaio
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