Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na apreensão em flagrante de um adolescente, de 17 anos, suspeito de envolvimento na morte de um outro adolescente que ocorreu nas proximidades de uma instituição de ensino municipal, na manhã da última terça-feira (23), no bairro Passaré, que fica na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A apreensão do adolescente ocorreu na tarde dessa quarta-feira (24). Os trabalhos policiais foram realizados pela 7ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com os trabalhos investigativos que iniciaram após o crime, os policiais civis identificaram o suspeito. O adolescente é apontado como o autor dos disparos da arma de fogo que ocasionou a morte da vítima. Na tarde dessa quarta, o adolescente foi localizado e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade especializada da PCCE, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A ação contou com
Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (30/09), durante sessão itinerante realizada no município de Itapipoca, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará. Receberam aprovação ainda outras duas iniciativas do Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora e 20 projetos de parlamentares.
A proposição 124/21 consiste na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense. O projeto foi aprovado com seis emendas: três de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Renato Roseno (Psol).
Do Executivo, foram aprovados ainda outros dois projetos de lei do Poder Executivo. O 126/21 dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, já o 127/21 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 22.549.162,69 para a criação de ações orçamentárias com vistas à sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2021.
Também foi aprovado o projeto de resolução 14/21, de autoria da Mesa Diretora da Casa, instituindo a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo.
Outros 20 projetos deliberados são de autoria de parlamentares, sendo dez de lei e dez de indicação.
Dos projetos de lei, três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denominando areninhas no município de Granja. O 431/21 denomina de Moisés Rodrigues da Costa a areninha localizada no distrito de Sambaíba; o 432/21 denomina de José Airton Araújo Oliveira a areninha localizada no distrito de Adrianópolis e o 433/21 denomina de José Rafael Silva Machado a areninha localizada no distrito de Timonha.
O 434/19, do deputado Fernando Hugo (PP), denomina de General Tibúrcio o trecho da rodovia CE-232 que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de Tabainha no município de Tianguá. O 456/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Marcos Nunes Neto a areninha do município de Varjota.
O 131/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Pedro Ricardo de Matos a areninha tipo II construída no município de Russas. O 258/21, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Vereador Zezinho Cândido a CE-276 no trecho que liga o município de Iracema ao distrito de Bastiões. A proposta foi aprovada com emenda do próprio autor.
Foram aprovados ainda os projetos 310/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), denominando de Deputado Welington Landim a duplicação da rodovia estadual CE-293 do trecho de Missão Velha à rodovia federal BR-116; o 336/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT), foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania). A matéria institui a Semana Estadual de Apoio à Saúde Mental e Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais no Estado do Ceará.
Já o 358/21, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoferroviário Intermunicipal de Passageiros divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal.
Dos projetos de indicação aprovados, o deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do 196/20, que recebeu emenda do deputado Júlio César Filho; e do 174/21.
Foram aprovados ainda os indicativos 165/21, do deputado Tony Brito (Pros); 167/21, do deputado Agenor Neto (MDB); 176/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB); 188/21, da deputada Érika Amorim (PSD); 234/21, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 318/21, da deputada Fernanda Pessoa, em coautoria com o deputado Júlio César Filho; 263/21, do deputado Rafael Branco (MDB), e 310/21, do deputado Diego Barreto (PTB).
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