ALCE aprova projeto de capacitação para jovens e adultos do campo cearense

 

Foto: Júnior Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (30/09), durante sessão itinerante realizada no município de Itapipoca, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará. Receberam aprovação ainda outras duas iniciativas do Executivo, um projeto de resolução da Mesa Diretora e 20 projetos de parlamentares.

A proposição 124/21 consiste na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense. O projeto foi aprovado com seis emendas: três de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Renato Roseno (Psol).

Do Executivo, foram aprovados ainda outros dois projetos de lei do Poder Executivo. O 126/21 dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, já o 127/21 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 22.549.162,69 para a criação de ações orçamentárias com vistas à sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2021.

Também foi aprovado o projeto de resolução 14/21, de autoria da Mesa Diretora da Casa, instituindo a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo.

Outros 20 projetos deliberados são de autoria de parlamentares, sendo dez de lei e dez de indicação.

Dos projetos de lei, três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denominando areninhas no município de Granja. O 431/21 denomina de Moisés Rodrigues da Costa a areninha localizada no distrito de Sambaíba; o 432/21 denomina de José Airton Araújo Oliveira a areninha localizada no distrito de Adrianópolis e o 433/21 denomina de José Rafael Silva Machado a areninha localizada no distrito de Timonha.

O 434/19, do deputado Fernando Hugo (PP), denomina de General Tibúrcio o trecho da rodovia CE-232 que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de Tabainha no município de Tianguá. O 456/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Marcos Nunes Neto a areninha do município de Varjota.

O 131/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Pedro Ricardo de Matos a areninha tipo II construída no município de Russas. O 258/21, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Vereador Zezinho Cândido a CE-276 no trecho que liga o município de Iracema ao distrito de Bastiões. A proposta foi aprovada com emenda do próprio autor.

Foram aprovados ainda os projetos 310/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), denominando de Deputado Welington Landim a duplicação da rodovia estadual CE-293 do trecho de Missão Velha à rodovia federal BR-116; o 336/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT), foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania). A matéria institui a Semana Estadual de Apoio à Saúde Mental e Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais no Estado do Ceará.

Já o 358/21, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoferroviário Intermunicipal de Passageiros divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal.

Dos projetos de indicação aprovados, o deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do 196/20, que recebeu emenda do deputado Júlio César Filho; e do 174/21.

Foram aprovados ainda os indicativos 165/21, do deputado Tony Brito (Pros); 167/21, do deputado Agenor Neto (MDB); 176/21, do deputado Walter Cavalcante (MDB); 188/21, da deputada Érika Amorim (PSD); 234/21, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 318/21, da deputada Fernanda Pessoa, em coautoria com o deputado Júlio César Filho; 263/21, do deputado Rafael Branco (MDB), e 310/21, do deputado Diego Barreto (PTB).