O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca examinadora, com o objetivo de realizar, em até 180 dias, um novo concurso público para preencher as vagas desocupadas e as preenchidas irregularmente por temporários. A ACP foi ajuizada após a instauração de Procedimento Administrativo para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Iracema em detrimento da realização de concurso público. Ao observar as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro de 2024, o MP constatou uma grande quantidade de contratações temporárias para cargos de natureza permanente e atividade-meio, como as de motoristas, vigias, merendeiras, auxiliares de ser...
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou comunicado esclarecendo que o desconto nos valores de planos de saúde é aplicado no aniversário de cada contrato, e não após a determinação do órgão.
A ANS definiu, no período entre maio de 2021 e abril de 2022, desconto de 8,19% nos valores dos planos. A decisão, anunciada em julho, foi motivada pela queda da demanda decorrente do período de isolamento na pandemia.
O informe foi publicado pelo fato de a agência estar recebendo muitas dúvidas em seus canais de diálogo com a sociedade sobre por que o desconto ainda não foi aplicado pelas operadoras de planos de saúde.
Caso a pessoa não conheça a data de aniversário do contrato, pode consultar a informação entrando em contato com sua operadora. Se ainda restarem dúvidas, pode procurar a ANS por meio telefônico 0800 701 9656 ou pelo site.
Edição: Nádia Franco
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