Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) divulga, nesta quinta (23), a nota técnica “Administração de Dose Adicional e de Dose de Reforço de Vacinas contra a Covid-19”. O documento traz detalhes da aplicação de mais uma dose contra a doença em idosos acima de 70 anos e pacientes com grau elevado de imunossupressão que já tomaram as duas doses do esquema vacinal ou a dose única – no caso da vacina da Janssen.
Estudos mostram que algumas pessoas com alto grau de imunossupressão não têm resposta de anticorpos mesmo com a aplicação da vacina, o que justifica a vacinação com a dose adicional contra a Covid-19. O mesmo ocorre em relação ao perfil citado dos idosos, grupo populacional que possui maiores taxas de incidência e letalidade.
A aplicação da dose adicional (pessoas imunossuprimidas) e de reforço (idosos) pode começar a partir desta sexta (24) em todos os municípios cearenses. A responsabilidade de agendamento e de vacinação é de cada prefeitura municipal.
O Estado recebeu do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (20), 33.643 doses do imunizante da Pfizer para iniciar a vacinação destas doses. Os imunizantes serão enviados para as 22 Áreas Descentralizadas de Saúde a partir desta quinta-feira (23).
Pessoas em condições de imunossupressão
Uma dose adicional será incorporada ao esquema vacinal primário para pessoas com alto grau de imunossupressão. A administração da dose deverá ser de 28 dias após a segunda dose ou da dose única, independentemente do imunizante previamente aplicado.
Idosos
Será aplicada uma dose de reforço do imunizante da Pfizer para todos os idosos acima de 70 anos, que deverá ser administrada seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única), independentemente do imunizante aplicado anteriormente.
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