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Prazo de inscrição no PND 2026 termina nesta sexta Inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até quarta-feira

  O prazo para que os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita diretamente no Sistema PND , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas de 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo ...

Após atuação do DECON, linha 054 (Corujão/Caça e Pesca/Praia do Futuro) volta a circular em Fortaleza

 A linha 054 (Corujão/Caça e Pesca/Praia do Futuro) voltará a circular em Fortaleza a partir desta quinta-feira (30/09). O retorno da linha, que havia sido retirada de circulação por conta da pandemia de Covid-19, ocorre em decorrência de uma atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visando evitar que moradores da Praia do Futuro e Caça e Pesca fossem prejudicados pela ausência do serviço.

Após denúncia de um consumidor de que a linha, mesmo após a diminuição de casos de Covid-19 e aumento da porcentagem da população vacinada, não havia sido recolocada, o DECON acionou preliminarmente o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para resolver a questão de forma consensual. Em resposta, o Sindicato informou ao DECON que prontamente encaminhou à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) o prolongamento da operação da linha 920 (Papicu/Caça e Pesca), além do acréscimo de mais duas partidas saindo do Terminal do Papicu (às 00h40 e às 01h00) com destino ao final da linha. O pedido, da mesma forma, foi atendido rapidamente pela ETUFOR, fazendo com que a reclamação feita pelo usuário da linha fosse resolvida.

Segundo o secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o objetivo do órgão consumerista é que a demanda trazida pelo consumidor seja atendida sempre da maneira mais rápida possível. “A partir da denúncia, é feito um processo de triagem no setor de atendimento para saber o direcionamento, se aquela reclamação vai gerar a abertura de um processo administrativo ou se vai ser solucionada através do atendimento preliminar junto ao fornecedor. No presente caso, a demanda foi solucionada através de uma ação coordenada entre o DECON, o Sindicato e a Etufor”, explicou Hugo Xerez.

O DECON, por meio de sua atuação administrativa, tem como missão equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no Estado do Ceará. Diante disso, o órgão trabalha diariamente com o objetivo de elaborar, planejar, propor, coordenar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Ceará, recebendo, analisando, avaliando e apurando consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas, pessoas jurídicas de direito público ou privado e consumidores individuais. O órgão consumerista, atualmente, encontra-se atendendo ao público de forma remota através do e-mail deconce@mpce.mp.br e do Whatsapp: (85) 98685-6748.

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