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MEC estende até dia 17 o prazo para redes de ensino aderirem à PND Prova pode ser usada para selecionar docentes para a educação básica

  O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...

Após atuação do DECON, linha 054 (Corujão/Caça e Pesca/Praia do Futuro) volta a circular em Fortaleza

 A linha 054 (Corujão/Caça e Pesca/Praia do Futuro) voltará a circular em Fortaleza a partir desta quinta-feira (30/09). O retorno da linha, que havia sido retirada de circulação por conta da pandemia de Covid-19, ocorre em decorrência de uma atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visando evitar que moradores da Praia do Futuro e Caça e Pesca fossem prejudicados pela ausência do serviço.

Após denúncia de um consumidor de que a linha, mesmo após a diminuição de casos de Covid-19 e aumento da porcentagem da população vacinada, não havia sido recolocada, o DECON acionou preliminarmente o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para resolver a questão de forma consensual. Em resposta, o Sindicato informou ao DECON que prontamente encaminhou à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) o prolongamento da operação da linha 920 (Papicu/Caça e Pesca), além do acréscimo de mais duas partidas saindo do Terminal do Papicu (às 00h40 e às 01h00) com destino ao final da linha. O pedido, da mesma forma, foi atendido rapidamente pela ETUFOR, fazendo com que a reclamação feita pelo usuário da linha fosse resolvida.

Segundo o secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o objetivo do órgão consumerista é que a demanda trazida pelo consumidor seja atendida sempre da maneira mais rápida possível. “A partir da denúncia, é feito um processo de triagem no setor de atendimento para saber o direcionamento, se aquela reclamação vai gerar a abertura de um processo administrativo ou se vai ser solucionada através do atendimento preliminar junto ao fornecedor. No presente caso, a demanda foi solucionada através de uma ação coordenada entre o DECON, o Sindicato e a Etufor”, explicou Hugo Xerez.

O DECON, por meio de sua atuação administrativa, tem como missão equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no Estado do Ceará. Diante disso, o órgão trabalha diariamente com o objetivo de elaborar, planejar, propor, coordenar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Ceará, recebendo, analisando, avaliando e apurando consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas, pessoas jurídicas de direito público ou privado e consumidores individuais. O órgão consumerista, atualmente, encontra-se atendendo ao público de forma remota através do e-mail deconce@mpce.mp.br e do Whatsapp: (85) 98685-6748.

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