Assembleia aprova benefício do Vale Gás como política pública permanente

 Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (01/09), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, 29 projetos. Dentre eles, quatro são do Poder Executivo. O Plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.

Do Poder Executivo, o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Poder Executivo, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável. A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

O 108/202 dispõe sobre a criação do subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) no quadro I, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Já o 112/2021 altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que criou o Programa Mais Empregos Ceará.

Ainda do Executivo, a proposição nº 113/2021 dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.

Dos 11 projetos de lei de parlamentares, o de n°143/2019, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores.

O 87/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Já o 109/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil na sede do distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte.

O projeto 175/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Cícero Alves Tavares a areninha II construída no município de Brejo Santo.

O deputado Jeová Mota (MDB) é autor do projeto n°183/2021, que denomina de Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente.

O 194/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca.

Do deputado Ferreira Aragão (PDT) com coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o 255/2021 denomina de Artur Alves de Oliveira a areninha construída no distrito da Araporanga.

Já o 282/2021, do deputado Fernando Hugo (PP) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Procurador José Wilson Sales Junior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio, no bairro Santa Filomena.

O 292/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), considera como utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social a Escola Santa Teresinha.

Já o 335/21, do deputado Renato Roseno (Psol), institui o Dia da Preta Tia Simoa e da mulher negra e a Semana Preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras no Estado.

De autoria do deputado Evandro Leitão, o projeto 379/2021 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as romarias do Menino Jesus de Praga, no município de Chorozinho.

Dos projetos de indicação, foram aprovados os de n°06/2021, do deputado Tony Brito (Pros); n°12/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o n°47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); n°155/2021, do deputado Romeu Aldigueri.

Os de n°157/2021 e n°230/2021 são do deputado Jeová Mota (PDT).

O 160/2021 é do deputado André Fernandes (Republicanos). Os de n°161/2021, n°179/2021, n°255/2021 e 256/2021 são do deputado Bruno Pedrosa.

O 197/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), em coautoria com a deputada Érika Amorim. Já o n° 246/2021 é de autoria do deputado Rafael Branco (MDB).

Também foi aprovado o projeto de resolução 16/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença ao deputado Davi de Raimundão (MDB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 1º de setembro de 2021.