Vila das Artes divulga resultado final do Curso de Realização em Audiovisual Pessoas selecionadas devem comparecer presencialmente à Vila das Artes até 30 de abril, para matrícula Compartilhe: A Vila das Artes divulga o resultado final da segunda e última etapa de seleção para a 8ª turma do Curso de Realização em Audiovisual. Foram classificadas 40 pessoas, além de 10 suplentes, após a fase de entrevistas e o período de recursos. Com a divulgação dos nomes aprovados, encerra-se o processo seletivo, não cabendo novos recursos. Todas as vagas foram preenchidas por pessoas com 18 anos ou mais, interessadas em aprender e desenvolver projetos artísticos autorais em áudio e vídeo. O processo seletivo também considerou as políticas de reserva de vagas destinadas a pessoas trans, negras, indígenas e com deficiência. Como realizar a matrícula A matrícula será realizada de 20 a 30 de abril. Durante esse período, as pessoas selecionadas devem comparecer presencialmente à secretaria da Vila ...
Caririaçu: Após atuação do MPCE, mais de 2 mil consumidores são isentos da cobrança de iluminação pública
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Caririaçu resultou em benefícios para mais de dois mil consumidores residentes na zona rural do município. Esses cidadãos passaram a ser isentos da cobrança de contribuição de iluminação pública (CIP), em atendimento à legislação municipal que prevê a isenção dessa taxa a moradores da área rural. Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Caririaçu, promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, após procedimento administrativo instaurado pelo MPCE, a Enel regularizou o cadastro desses consumidores.
O promotor de Justiça Rafael Couto Vieira explica que a contribuição de iluminação pública é definida em lei municipal e, em Caririaçu, a legislação do Município prevê que os moradores da zona rural sejam isentos da cobrança. Porém, a Câmara de Vereadores denunciou ao MPCE que a isenção desse tributo não estava sendo respeitada e que cidadãos residentes na área rural recebiam a cobrança indevida.
Diante disso, após instaurar procedimento, o MP requereu mais informações do Município. Em resposta inicial, o ente municipal relatou que havia dificuldades para diferenciar as zonas urbana e rural. A fim de buscar soluções, o promotor Rafael Couto Vieira cobrou que a Prefeitura enviasse à Promotoria o Plano Diretor do Município, a Lei de Zoneamento do Município bem como um mapa diferenciando as zonas. Com base nas informações recebidas, o MPCE apresentou essa documentação à Enel, que regularizou a cobrança e isentou as famílias da contribuição de iluminação pública, encaminhando dados de mais de 2 mil unidades consumidoras que foram isentas da taxa.
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