Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A CDL Jovem de Fortaleza, presidida por Roberto Leite Júnior, tem realizado uma série de eventos para comemorar os 20 anos da entidade. No próximo dia 14 de setembro, às 12h, a entidade realizará o segundo almoço empresarial do Ciclo 20 anos CDL Jovem. O convidado desta vez é o presidente do conselho do grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz, que vai compartilhar com os associados as suas experiências e conhecimentos. O almoço empresarial será conduzido por Aline Felix, ex-presidente da CDL Jovem na gestão de 2002 – 2004, no auditório Gervásio Pegado da CDL Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.