Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A CDL Jovem de Fortaleza, presidida por Roberto Leite Júnior, tem realizado uma série de eventos para comemorar os 20 anos da entidade. No próximo dia 14 de setembro, às 12h, a entidade realizará o segundo almoço empresarial do Ciclo 20 anos CDL Jovem. O convidado desta vez é o presidente do conselho do grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz, que vai compartilhar com os associados as suas experiências e conhecimentos. O almoço empresarial será conduzido por Aline Felix, ex-presidente da CDL Jovem na gestão de 2002 – 2004, no auditório Gervásio Pegado da CDL Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.