Arthur Dias comemora estreia pela Seleção e lembra choro na convocação Defensor de 19 anos é um dos novatos da Amarelinha 1x Assessoria CBF 02/10/2026 - 23h07 Atualizado há cerca de 2 horas O zagueiro Arthur Dias festejou a estreia pela Seleção Brasileira. Na vitória por 4 a 2 sobre a estreia, entrou em campo nos minutos finais da partida. À CBF TV , ele expressou sua emoção pela conquista pessoal. “Foi um sentimento de muita alegria estrear com a camisa da Seleção Brasileira. Era um sonho de menino e nem nos meus melhores sonhos eu imaginava poder estrear. Fiquei muito feliz e muito agradecido”, celebrou, após o último treino da Amarelinha antes do amistoso com a Índia. Aos 19 anos, o defensor é uma das principais revelações do Athletico-PR. Pelo Brasileirão, atuou em 26 jogos e se tornou uma das peças-chave para a ótima campanha do Furacão, terceiro colocado na Série A. Dias após o anúncio de sua convocação, marcou seu primeiro gol como profissional num clássico contra o Coriti...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/9, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6794 (CE), 6795 (MS) e 6796 (RO), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Faixas etárias
Dispositivo da Lei estadual 12.342/1994 do Ceará estabelece a idade mínima de 21 anos e a máxima de 65 anos. Já na Lei estadual 1.511/1994 de Mato Grosso do Sul, a faixa etária é de 23 a 45 anos. Por fim, a Lei Complementar estadual 94/1993 de Rondônia prevê que o candidato ao cargo deve ter menos de 50 anos.
Iniciativa do STF
Em seu voto pela procedência das ações, o relator, ministro Gilmar Mendes, apontou que, de acordo com o artigo 93 da Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do STF poderá dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Como a norma ainda não foi aprovada, o entendimento do Supremo é de que a matéria continua a ser disciplinada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman - Lei Complementar 35/1979).
Segundo o relator, não há, na Constituição da República nem na Loman, previsão de limites etários para ingresso na carreira de magistrado.
Jurisprudência
Ele ressaltou, ainda, que o Supremo tem jurisprudência firme sobre a inconstitucionalidade de normas estaduais que disciplinem matérias próprias do Estatuto da Magistratura, em desacordo ou em caráter inovador em relação à Loman, por violação ao artigo 93 da Constituição Federal. Ele lembrou que, em julgamento recente (ADI 5329), a Corte invalidou regra que previa exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios.
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