O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnicas (DOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a “Operação Descarte”, no município de Jardim.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na PROCAP. Os mandados estão sendo cumpridos nos imóveis de residência do prefeito de Jardim, do atual e ex-secretários municipais de Obras, Viação e Urbanismo e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Jardim e de empresa situada em Juazeiro do Norte.
As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no Município de Jardim com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. A empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda. foi a “vencedora” da licitação para a coleta do lixo, mas os garis e demais empregados são da Prefeitura, assim como os caminhões.
A contratação da empresa investigada pelo município de Jardim iniciou-se em fevereiro de 2017, com valores pagos de, aproximadamente, R$ 8.000.000,00 até a presente data. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
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