A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnicas (DOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a “Operação Descarte”, no município de Jardim.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na PROCAP. Os mandados estão sendo cumpridos nos imóveis de residência do prefeito de Jardim, do atual e ex-secretários municipais de Obras, Viação e Urbanismo e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Jardim e de empresa situada em Juazeiro do Norte.
As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no Município de Jardim com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. A empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda. foi a “vencedora” da licitação para a coleta do lixo, mas os garis e demais empregados são da Prefeitura, assim como os caminhões.
A contratação da empresa investigada pelo município de Jardim iniciou-se em fevereiro de 2017, com valores pagos de, aproximadamente, R$ 8.000.000,00 até a presente data. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
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