A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça (Ciberlab/MJ), da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Civil do Tocantins, deflagrou, nesta quarta-feira (10), a Operação “Checkout”. A ação teve como foco o enfrentamento a fraudes cibernéticas que resultaram na subtração de dezenas de veículos pertencentes a uma empresa nacional do ramo de locação. Durante a operação, um homem, de 29 anos, com antecedentes por furto, foi preso no bairro Cidade Alpha, no Eusébio, pertencente à Área Integrada de Segurança 13 ( AIS 13). Com ele e com os demais alvos, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e dois veículos de luxo. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. As diligências são decorrentes de uma investigação que identificou um esquema estruturado que utilizava credenciais corporativa...
As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O que é o IOF
O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro.
Isto significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações.
No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.
Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.
Vale destacar que os novos valores serão cobrado apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação.
Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial.
Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas as pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, que 0,00137% ao dia.
Edição: Maria Claudia
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