Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 1,2% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu patamar recorde da série histórica da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), iniciada em 2000.
O comércio também teve altas de 5,7% na comparação com julho de 2020; de 1,1% na média móvel trimestral; de 6,6% no acumulado do ano e de 5,9% no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A receita nominal também apresentou altas: de 2,2% na comparação com junho deste ano; de 1,5% na média móvel trimestral; de 19,7% em relação a julho de 2020; de 18,6% no acumulado do ano e de 15,7% no acumulado de 12 meses.
Setores
A alta de 1,2% no volume de vendas foi puxada por cinco das oito atividades pesquisadas: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (19,1%); Tecidos, vestuário e calçados (2,8%); Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,6%); Supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,2%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).
Por outro lado, três segmentos tiveram recuo no volume de vendas de junho para julho: Livros, jornais, revistas e papelaria (-5,2%); Móveis e eletrodomésticos (-1,4%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,3%).
Varejo ampliado
No varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e veículos, a alta de junho para julho foi de 1,1% no volume de vendas. O setor de Veículos, motos, partes e peças subiu 0,2% entre junho e julho, enquanto Material de construção recuou 2,3%.
O varejo ampliado teve altas de 0,7% na média móvel trimestral; de 7,1% na comparação com julho de 2020; de 11,4% no acumulado do ano e de 8,4% no acumulado de 12 meses.
Edição: Denise Griesinger
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