A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta quarta-feira (22) os mandos de campo dos confrontos das semifinais da Copa do Brasil.
Ficou definido que Flamengo e Fortaleza decidirão em casa seus confrontos contra, respectivamente, Athletico-PR e Atlético-MG. As datas bases destes jogos decisivos serão os dias 20 e 27 de outubro.
Assim, as semifinais ficaram da seguinte forma:
Partidas de ida
Athletico-PR x Flamengo
Atlético-MG x Fortaleza
Partidas de volta
Flamengo x Athletico-PR
Fortaleza x Fortaleza
Edição: Fábio Lisboa
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.