Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia. Prisão em flagrante O ...
Corpo de Bombeiros do Ceará realiza trabalho de combate ao incêndio na sede do Tribunal de Justiça na Capital
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que cerca de 60 profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) estão empregados para combater um incêndio registrado na sede do Tribunal de Justiça (TJ) localizado no bairro Cambeba – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (06). Para o combate das chamas, os bombeiros estão utilizando cinco caminhões Auto Bombas Tanques e Salvamento (ABTS), três guarnições de busca e salvamento, duas ambulâncias de atendimento pré-hospitalar, um caminhão pipa, além da escada mecânica Magirus M42L-AS, que possui cinco lances de escada, tornando-se a mais alta do mundo quando se trata de braço articulado.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS também foram acionadas para o local. Não houve vítimas na ocorrência. Os trabalhos para controlar as chamas seguem em andamento. O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; e o secretário da SSPDS, Sandro Caron, estão no local acompanhando os trabalhos das Forças de Segurança.
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