A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Em mais uma iniciativa com foco na melhoria da gestão e sustentabilidade, redução de custos e otimização de recursos, os Correios realizarão, no dia 27 de setembro, o primeiro processo de venda de objetos postais classificados como refugo. Um objeto é classificado como refugo quando da impossibilidade de ser entregue ao destinatário ou devolvido ao remetente, após todas as tentativas de entrega e materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A alienação dos mais de 61 mil itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303,00 até R$ 85.050,00. Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios - Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência.
Os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.
Transparência – Considerando a necessidade de dar um destino formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento desses bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).
Para tratar esse material, a empresa criou uma estrutura na superintendência da região metropolitana de São Paulo, que realiza as rotinas de triagem e destinação do refugo. Tal medida vem permitindo a otimização de vários espaços e prédios da estatal, que podem ser melhor aproveitados, inclusive, para as atividades-fim da empresa. Assim, os Correios ampliam sua capacidade de investimentos que resultarão em melhorias nos serviços e produtos prestados aos clientes.
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