Itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos responderam por um terço da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos, no primeiro semestre deste ano, não estão sujeitos ao tarifaço imposto por aquele país aos produtos brasileiros. Nesta quarta-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil. Também estão isentos da cobrança extra produtos como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. Por outro lado, alguns setores não conseguiram se livrar da taxação, como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados. As isenções foram estabelecidas pelos Estados Unidos para aqueles produtos brasileiros que não são produzidos internamente por lá em quantidade suficiente ou a preços razoáveis, evitando assim escas...
Reunião da CPI das Associações Militares da Assembleia LegislativaFoto: Paulo Rocha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (14/09), cinco requerimentos de parlamentares.
O primeiro deles, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social o encaminhamento do relatório detalhado com os números da violência no estado do Ceará comparando os períodos de janeiro de 2012 (quando ocorreu a primeira greve de integrantes da Polícia Militar do Ceará) e janeiro de 2011, bem como o relatório do período de fevereiro de 2020 (segunda greve), comparando com o período de fevereiro de 2019.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de um requerimento. Ela solicita que as associações militares reportem à CPI, em um prazo de 10 dias, a relação do total de associados e os valores arrecadados por essas instituições a título de contribuição. As entidades citadas são: Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof) e Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).
Outros três requerimentos, todos de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicitam, respectivamente, as imagens de câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes (bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/CE) à Secretaria Estadual de Educação; as imagens das câmeras de segurança que gravaram o motim policial de 2020 à Prefeitura Municipal de Sobral e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa nas manifestações policiais entre 2019 e 2020, à Presidência da Casa.
Conforme o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), a comissão ainda está em fase de coleta de informações, e, segundo ele, “tão logo os membros do colegiado disponham de material suficiente para análise, um cronograma de deliberação sobre a apuração deverá ser elaborado e divulgado”.
A reunião, conduzida pelo deputado Salmito (PDT), contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT). O próximo encontro acontecerá na terça-feira (21/09), às 9h30.
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