Foto: Bruno Moura/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. Ações Na sessão plenária desta quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522 . Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigató...
Foto: Bia Medeiros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa realiza reunião nesta quarta-feira (08/09), a partir de 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A CPI investiga o destino de recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
A reunião, transferida de terça-feira para quarta-feira em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil, será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (31.1) e FM Assembleia (96.7 MHz).
No último encontro do Colegiado, realizado no dia 31 de agosto, foram aprovados quatro requerimentos de parlamentares. Os deputados solicitaram informações sobre questões como as eleições e diretorias das associações, balancetes contábeis, declarações de bens, relatórios de repasse financeiro por parte da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) para as associações, assim como cópia dos processos judiciais em que as associações figuram como parte.
COMPOSIÇÃO
A CPI é composta por nove parlamentares titulares, com o deputado Salmito (PDT) como presidente; Queiroz Filho (PDT), vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator e Soldado Noélio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).
Os parlamentares suplentes da CPI são Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).
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