Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (21/09), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao Dia do Contador. A proposta, conforme o autor do requerimento, deputado Evandro Leitão (PDT), é reconhecer a importância do profissional de contabilidade para a sociedade brasileira.
“O profissional da contabilidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da economia do País, seja na gestão de empresas, cuidando de contratos e folha de pagamentos; na auditoria, averiguando os dados dos registros contábeis; na área atuarial. Ou seja, sua atuação é indispensável em diversas áreas fundamentais para o bom funcionamento de qualquer negócio ou instituição”, salienta.
Segundo o parlamentar, a profissão faz 90 anos desde que instituída pelo patrono da contabilidade, João de Lyra. Representada pelo Conselho Federal de Contabilidade e conselhos regionais de contabilidade, a classe registra mais de 527 mil profissionais em atividade.
Para Evandro Leitão, a ciência contábil e seus profissionais evoluem cada vez mais. “Diferente do passado, quando o contador era visto como arcaico, atualmente o profissional é mais ousado, aproximando a utilidade gerencial aos seus clientes”, afirmou.
Foram convidados para a solenidade Robisson Passos de Castro Silva, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), e os contadores Francisco Coutinho Chaves, Ana Flávia Alcantara Rocha Chaves, Francisco Célio Rodrigues de Alencar, Amandio Ferreira dos Santos, Sâmia Menezes de Almeida, Cleverson Gonçalves Ximenes e Francisco Leite de Oliveira Filho, membros do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.
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