Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Os diretores Lavanery Campos e Manoel Carlito, da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará ACOMAC Ceará), estiveram presentes na cerimônia de entrega do Prêmio Amanco 2021, realizada em São Paulo.
Considerado o "Oscar da Construção", o evento ocorreu no último dia 15 de setembro no formato híbrido.
O evento premia anualmente as indústrias que se destacaram em seus segmentos de atuação, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Amanco.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.